Lula sansiona lei de sala aula em presidios

do Universo Educação

Uma lei publicada no Diário Oficial da União autoriza a instalação de salas de aula em presídios. A norma sancionada pelo presidente Lula altera a chamada Lei de Execução Penal (7.210/1984) para permitir que sejam instaladas salas destinadas à realização de cursos do ensino básico e profissionalizante.

A mudança foi proposta no Projeto de Lei 217/06, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Segundo o senador, o preso brasileiro não pode ser privado do direito básico à educação. Na justificativa da proposta, o ex-ministro da Educação do governo Lula diz que a construção das salas de aula são um primeiro passo para combater o analfabetismo no sistema carcerário. Mas ressalta que o esforço não pode parar por aí.